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Contrato de Licença de Usuário Final

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IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO:

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("CLUF") trata-se de um acordo entre você (pessoa física ou pessoa jurídica, doravante designada "Você") e a Utilsoft para o software Utilsoft indicado acima, que acompanha este CLUF, o qual inclui o programa de computador e poderá incluir meios físicos associados, materiais impressos e/ou documentação on-line ou eletrônica (doravante designado "SOFTWARE"). Qualquer software fornecido juntamente com o SOFTWARE que esteja associado a um CLUF é licenciado a você sob os termos desse CLUF. AO INSTALAR, COPIAR OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EXPRESSAMENTE EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE CLUF. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CLUF, VOCÊ NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR O SOFTWARE DE NENHUMA FORMA.

Todavia, dentro do período de garantia (60 dias a contar data da aquisição, comprovada pela data da emissão de documento legal de cobrança) você poderá devolvê-lo ao local de compra para obter um reembolso integral.

 

1.        CONCESSÃO DE LICENÇA. A Utilsoft, através deste CLUF, concede a Você os seguintes direitos, desde que Você cumpra com todos os termos e condições ora previstos.

 

1.1        Concessão de licença para Servidor. A Utilsoft concede a Você uma licença limitada e não exclusiva para instalar e usar a parte do SOFTWARE que funciona em Servidor em um Servidor de rede. A licença do SOFTWARE não poderá ser compartilhada ou utilizada simultaneamente em SERVIDORES diferentes.

 

1.2        Concessão de licença para Estações. A Utilsoft concede a Você uma licença limitada e não exclusiva para instalar e usar a parte do SOFTWARE que funciona em estação em até o número de estações licenciadas.

 

1.3        Concessão de Licença para Documentação. A Utilsoft autoriza Você a fazer e utilizar um número ilimitado de cópias de qualquer documentação que acompanha o SOFTWARE, desde que as referidas cópias sejam utilizadas exclusivamente para fins pessoais e/ou internos, sendo vedada à republicação ou distribuição (seja sob forma impressa ou eletrônica) além das instalações internas do usuário.

 

1.4        RESERVA DE DIREITOS E DE PROPRIEDADE. A Utilsoft reserva para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos a Você neste CLUF. O SOFTWARE está protegido por direitos autorais, bem como por outros tratados e leis de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE é de propriedade da Utilsoft e/ou de seus fornecedores. O SOFTWARE é licenciado e não vendido. Este CLUF não lhe concede quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços da Utilsoft.

 

2.        DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES.

 

2.1        LIMITAÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia  reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SOFTWARE, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.

 

2.2        Separação de Componentes. O SOFTWARE é licenciado como um produto único. Seus componentes não poderão ser separados para utilização em mais de um SERVIDOR.

 

2.3        PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO/HOSPEDAGEM COMERCIAL. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique: (a) o aluguel, arrendamento ou empréstimo, seja total ou parcial do SOFTWARE; (b) o fornecimento de serviços de hospedagem comercial com o SOFTWARE.

 

3.        SERVIÇOS DE SUPORTE DO SOFTWARE/CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS. A Utilsoft poderá fornecer a Você serviços de suporte relacionados ao SOFTWARE. O uso de quaisquer serviços de suporte é regulamentado pelos programas e diretrizes da Utilsoft descritos no manual do usuário, na documentação on-line, na página da Internet acerca do suporte da Utilsoft ou em outros materiais fornecidos pela Utilsoft. Qualquer software que a Utilsoft possa fornecer como parte dos serviços de suporte é regulamentado por este CLUF, salvo se forem fornecidos com termos separados. Este CLUF não obriga a Utilsoft a fornecer a Você serviços de suporte ou oferecer suporte a qualquer software fornecido como parte desses serviços, salvo, conforme disposição expressa em contrário neste CLUF ou na legislação aplicável. Você concorda que a Utilsoft e suas afiliadas podem coletar e utilizar informações técnicas fornecidas por Você e reunidas como parte dos serviços de suporte, se houver, fornecidos a Você e relacionados ao SOFTWARE. A Utilsoft poderá usar essas informações somente para melhorar os produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias personalizados para Você e não divulgará essas informações de modo que Você seja identificado pessoalmente.

 

4.        SOFTWARE/SERVIÇOS ADICIONAIS. Este CLUF aplica-se a atualizações, complementos, componentes suplementares ou componentes de serviços disponíveis na Internet relativos ao SOFTWARE que a Utilsoft vier a fornecer ou disponibilizar a Você após a data de obtenção da cópia inicial do SOFTWARE, exceto se a Utilsoft fornecer outros termos juntamente com a atualização, o complemento, o componente suplementar ou o componente de serviços da Internet. A Utilsoft reserva para si o direito de interromper os serviços da Internet fornecidos ou disponibilizados a Você através do uso do SOFTWARE.

 

5.        RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o SOFTWARE licenciado sob este CLUF é de origem brasileira e está sujeito à jurisdição de exportação do BRASIL. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao SOFTWARE.

 

6.        TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE SOFTWARE. Caso Você seja o licenciado inicial do SOFTWARE e seja uma empresa e seja incorporada ou sucedida por outra empresa, Você poderá transferir uma única vez e permanentemente todos os seus direitos sob este CLUF, incluindo o SOFTWARE e o Certificado de Autenticidade (se aplicável) para a empresa sucessora ou incorporadora, desde que Você não retenha nenhuma cópia do SOFTWARE e transfira o SOFTWARE de forma integral. A transferência do SOFTWARE não poderá ser indireta e/ou parcial (como, por exemplo, uma consignação). A aceitação da transferência pelo novo usuário final do SOFTWARE implicará na concordância expressa desse usuário final à vinculação a todos os termos e condições deste CLUF.

 

7.        SUPORTE DUAL. Você poderá receber o SOFTWARE em mais de um meio físico. Independentemente do tipo ou tamanho dos meios físicos que você receba, somente poderá utilizar o meio físico adequado para o seu único SERVIDOR. Você não poderá EXECUTAR o outro meio físico em outro SERVIDOR. É vedado o empréstimo, aluguel, arrendamento ou outro tipo de transferência do meio físico restante para outro usuário, exceto como parte de uma transferência permanente (conforme previsto acima) do SOFTWARE.

 

8.        CÓPIA DE BACKUP. Após a instalação de uma cópia do SOFTWARE de acordo com este CLUF, você poderá manter o meio físico original em que o SOFTWARE foi fornecido pela Utilsoft exclusivamente para fins de backup ou de arquivo. Se o meio físico original for necessário para usar o SOFTWARE no COMPUTADOR, você poderá fazer uma cópia do SOFTWARE exclusivamente para fins de backup ou arquivo. É vedada a cópia do SOFTWARE ou dos materiais impressos que acompanham o SOFTWARE, exceto conforme previsto neste CLUF.

 

9.        RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Utilsoft poderá rescindir este CLUF caso Você não cumpra com qualquer de seus termos e condições. Nesse caso, Você perderá a licença concedida e deverá destruir todas as cópias do SOFTWARE e todos os componentes relacionados ao SOFTWARE cujo direito de uso lhe foi anteriormente atribuído em razão deste CLUF.

 

10.        GARANTIAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A UTILSOFT E/OU SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE (SE HOUVER) RELACIONADOS AO SOFTWARE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E SE ISENTAM DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE (SE HOUVER) QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, OBRIGAÇÕES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE, PRECISÃO OU TOTALIDADE DE RESPOSTAS, RESULTADOS, ESFORÇO DE APRIMORAMENTO, AUSÊNCIA DE VÍRUS E AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, TUDO RELACIONADO AO SOFTWARE, E AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO ATRAVÉS DO SOFTWARE OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DO SEU USO. TAMBÉM NÃO HÁ GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE TITULARIDADE, USO PACÍFICO, POSSE PACÍFICA, CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO OU NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR COM REFERÊNCIA AO SOFTWARE. VOCÊ ASSUME A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO RELATIVAMENTE AO DESEMPENHO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS DE SUPORTE.

 

11.        DANOS INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS E OUTROS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A UTILSOFT E/OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE DE BOA FÉ E COM CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGÊNCIA E PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE FINANCEIRA) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO, INABILIDADE OU MAU USO DO SOFTWARE, AO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO, ATRAVÉS DO SOFTWARE, OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DO SEU USO OU REFERENTES, DE QUALQUER OUTRO MODO, A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CLUF, MESMO QUE HAJA FALHA, CULPA (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA),  RESPONSABILIDADE OBJETIVA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DE GARANTIA PELA UTILSOFT OU POR QUALQUER FORNECEDOR, MESMO QUE A UTILSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

 

12.        LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOCÊ VENHA A TER POR QUALQUER RAZÃO (INCLUINDO TODOS OS DANOS MENCIONADOS ACIMA E TODOS OS DANOS DIRETOS OU GERAIS), A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA UTILSOFT E DE QUALQUER UM DE SEUS FORNECEDORES, SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CLUF, LIMITADA AOS DANOS DIRETOS SOFRIDOS POR VOCÊ ATÉ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, ESPECIFICADAS NAS CLÁUSULAS 10, 11 E 12, SE APLICAM NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

13.        LEI APLICÁVEL. Caso Você tenha adquirido este SOFTWARE no Brasil Você está de acordo que este CLUF, será regido pelas leis aplicáveis ao licenciamento de software. Caso tenha adquirido o SOFTWARE em qualquer outro país, poderá ser aplicada a legislação local.

 

14.        CONTRATO INTEGRAL E DIVISIBILIDADE. Este CLUF (incluindo quaisquer aditamentos a este CLUF fornecidos com o SOFTWARE) constitui o contrato integral entre Você e a Utilsoft relativo ao SOFTWARE e aos serviços de suporte (se houver) e prevalece sobre quaisquer comunicações, propostas e representações orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas relativas ao SOFTWARE ou qualquer outro assunto tratado neste CLUF. Se os termos de quaisquer diretrizes ou programas da Utilsoft para serviços de suporte entrarem em conflito com os termos previstos neste CLUF, os termos deste CLUF deverão prevalecer, salvo se acordado em contrário, por escrito, pelas partes. Caso qualquer disposição deste CLUF seja considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal, as cláusulas restantes manterão sua vigência e eficácia plena.

 

15.        GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO PERSONALIZADO. Mediante um contrato assinado entre Você, a Utilsoft, um representante local credenciado e o pagamento mensal de uma taxa estabelecida no próprio contrato, a Utilsoft garante a Você o direito de retirar na Internet as versões mais recentes do software adquirido e obter o serviço de suporte técnico personalizado do representante local credenciado, por E-mail, telefone, fax, carta ou outro meio de comunicação que venha surgir.

 

16. DIVULGAÇÃO. A UTILSOFT está autorizada a divulgar, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer tipo de remuneração, em “home-pages” e quaisquer outros meios, que o CLIENTE é um cliente da UTILSOFT e utiliza seus produtos e/ou serviços.

 


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