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Convênio ICMS 131/97

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Fica alterado o Convênio ICMS 57/95, que trata da emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamentos de dados. Os contribuintes deverão, até 31/03/98, adequar-se ao disposto no Convênio ICMS 57/95 e suas alterações.

 


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