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Os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF deverão apresentar, no mínimo, as seguintes características:

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Visor

•	Emissor de cupom fiscal

•	Emissor de fita detalhe

•	Um totalizador geral (GT)

•	Totalizadores parciais

•	Contador de ordem de operação

•	Contador de reduções

•	Contador de reinício de operações

•	Memória fiscal

•	Capacidade de imprimir o logotipo fiscal "BR"

•	Capacidade de impressão na Leitura X, na redução Z e na Fita Detalhe, do valor acumulado no GT e nos totalizadores parciais.

•	Bloqueio automático de funcionamento ante a perda de dados acumulados nos contadores e totalizadores.

•	Impressão do número de ordem seqüencial do ECF.

•	Dispositivo inibidor do funcionamento, no caso de término da bobina (fita Detalhe).

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Lacre

•	Número de fabricação (visível).

•	Relógio interno registrando a data e hora do início e término de todos os documentos emitidos pelo ECF.

•	Rotina uniforme de obtenção, por modelo de equipamento, das Leituras X e da Memória Fiscal.

•	Possuir apenas um Totalizador Geral (GT)

•	Emissão da leitura da Memória Fiscal por intervalo de datas e por número seqüencial do contador de redução.

•	"Software" básico não acessível, diretamente, por aplicativo.

•	Os ECF-IF e ECF-PDV, devem possuir capacidade controlada pelo "software" básico, de informar na leitura X e na redução Z o tempo em que permaneceu operacional no dia respectivo, e o tempo em que esteve emitindo documentos fiscais.

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O GT, o Contador de Ordem de Operação Não-Sujeita ao ICMS, o Número de Ordem Seqüencial do ECF, o Contador de Cupons Fiscais Cancelados e os Totalizadores Parciais deverão ser mantidos em memória residente no equipamento, por, no mínimo, 720 (setecentos e vinte) horas, mesmo ante a ausência de energia elétrica.

•	Ocorrendo perda dos valores acumulados no GT, estes deverão ser recuperados, juntamente com o número acumulado no contador de reduções, a partir dos dados gravados na memória fiscal.

•	Nos equipamentos ECF-IF, os contadores, totalizadores a memória fiscal e o "software" básico deverão estar residentes no módulo impressor, que deverá ter unidade central de processamento (CPU) independente.

•	A capacidade de registro de item deverá ser de no máximo (onze) dígitos, devendo manter no mínimo, em relação à venda bruta, aos totalizadores parciais e ao GT uma diferença mínima de 4 (quatro) dígitos.

•	Os registros das mercadorias vendidas devem ser impressos no cupom fiscal concomitantemente à respectiva captura das informações de cada item vendido ao consumidor.

•	A soma dos itens de operações efetuadas e indicadas no documento fiscal emitido pelo ECF deve ser designada pela expressão TOTAL, residente unicamente no "software" básico.

•	A troca da situação tributária dos totalizadores parciais somente pode ocorrer mediante intervenção técnica ou, no caso de ECF-MR, após anuência do Fisco.

•	A impressão do cupom fiscal e da fita detalhe deve acontecer em uma mesma estação impressora, em bobina carbonada ou autocopiativa, exceto no caso de ECF-MR não interligado.

•	Ao ser reconectada a memória fiscal à placa controladora do "software" básico, deve ser incrementado o contador de reinício de operação.

•	O ECF não deve ter tecla, dispositivo ou função que iniba a emissão de documentos fiscais e o registro de operações na fita detalhe; vede a acumulação dos valores das operações sujeitas ao ICMS no GT; e permita a emissão de documentos para outros controles, que se confunda com o cupom fiscal.

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