O Código da Situação Tributária definida por esta tabela é composto de três dígitos, onde o primeiro dígito indica a origem da mercadoria e os dois últimos a tributação pelo ICMS.

 

Origem da mercadoria:

0 - Nacional

1 - Estrangeira - importação direta

2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno

 

Tributação pelo ICMS:

00 - Tributada integralmente

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 - Com redução de base de cálculo

30 - Isenta ou no tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 - Isenta

41 - No tributada

50 - Suspenso

51 - Diferimento

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 - Outras

 

 

 

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