A seguir uma descrição de cada um dos campos que definem os tipos de incidências do ICMS, na parte superior da tela.
• | Código da Situação Tributária. Este código será colocado nas notas fiscais. Este código pode ser repetido em mais de uma tabela. |
• | Código da Situação da Operação do Simples Nacional. Este código tem relação direta com CST, quando a empresa é optante pelo simples Nacional. |
• | Estado. Selecione o estado que deseja configurar. |
• | Tributado por ICMS? Este campo por padrão já vem marcado. |
• | Há redução tributária? Marque para os artigos associados a esta tabela possuir redução tributária.Observando que só pode ter redução tributária um produto tributado por ICMS. |
• | Subtrair diferença do ICMS do total da NF? Havendo redução é possível subtrair a diferença do total da Nota. |
• | Percentual de redução. Informe o percentual de redução da base de cálculo, somente se, respondeu que o produto possui redução tributária. |
• | Deferimento do ICMS? Marque se os artigos associados a esta tabela possuir algum tipo de deferimento. Também só pode ter deferimento um produto tributado por ICMS. |
• | Suspensão do ICMS? Marque se os artigos associados a esta tabela possuir suspensão tributária. Só pode ter suspensão tributária um produto tributado por ICMS. |
• | Sujeito ICMS Diferenciado? Existem alguns artigos que possuem alíquotas diferentes da que normalmente é usado para o cálculo do tributo. Marque se possuir algum produto sujeito a este tipo de diferenciação. Neste caso é necessário informar as alíquotas que devem ser assumida no faturamento para cada estado. Vide mais detalhes mais adiante neste capítulo. |
• | Pode alterar o ICMS diferenciado? Este parâmetro só deve ser marcado quando houver necessidade de alterar a alíquota durante a digitação do pedido ou a ordem de faturamento. |
• | Antecipação do ICMS? Marque se os artigos possuir alguma antecipação do tributo. |
• | ICMS Substituição? Existem vários artigos que estão sujeitos a retenção de ICMS na fonte ou substituição tributária. Artigos como: Cigarros, Bebidas, Cimento, etc. Marque se a sua empresa trabalha com alguns destes artigos. |
• | Somar ao total de compras? Este parâmetro é habilitado somente quando for ICMS Substituição. |
• | Somar ao total de vendas? Este parâmetro é habilitado somente quando for ICMS Substituição. |
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